Atendendo ao pleito de diversos segmentos do setor produtivo e por considerar as dificuldades impostas pela pandemia, o prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, decidiu prorrogar por 90 dias o pagamento de impostos e taxas municipais. A medida foi adota através de um decreto publicado nesta quinta-feira (8).
De acordo com o decreto, ficam prorrogados por 90 dias os prazos de validade das Certidões de Regularidade Fiscal e os vencimentos das parcelas referentes às taxas de Licença de Localização e Funcionamento; Ocupação do solo nas Vias e Logradouros Públicos e Licença para o Comércio Ambulante.
Estabelece ainda alteração nas datas de vencimentos para os pagamentos de impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta, Transporte e/ou destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos.
Os estabelecimentos comerciais devem solicitar a suspensão do vencimento ou parcelamento das taxas, por meio de um requerimento destinado a Secretaria Municipal de Finanças, através do link: finanças@piranhas.al.gov.br
O decreto atende as solicitações do Conselho Municipal de Turismo, da Associação de Bares e Restaurantes e Associação Comercial de Piranhas, que estiveram reunidos na última semana com representantes do Poder Executivo Municipal.
Segundo o prefeito, esta medida foi tomada para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades em decorrência do coronavírus. “Recebemos as demandas, avaliamos e hoje estamos efetivando o nosso compromisso com o setor produtivo do município”, destacou, ressaltando que as determinações foram pensadas para garantir que a economia do municipal sobreviva a este difícil momento.
Para o secretário de Cultura, Eduardo Clemente, essa medida de incentivo demonstra a parceria da gestão municipal com todo setor produtivo de Piranhas. “Esse é um ato inédito em nosso município. Em nome do setor turístico, agradeço ao Prefeito Tiago Freitas pelas medidas adotadas e parabenizo ao Comtur e Ascop pelas ações requeridas em prol do desenvolvimento turístico local”, ressaltou.